Termos de Uso e Compra

Última atualização: julho de 2026

Estes termos regem o uso do site e a compra do produto digital Código das Cláusulas de Ouro e o uso do Diagnóstico Patrimonial, oferecidos pela Marranghello Sociedade de Advogados. Ao comprar ou usar essas ferramentas, você concorda com o que está descrito aqui.

O que você está adquirindo

O Código das Cláusulas de Ouro é um material educativo digital sobre doações, testamentos e cláusulas de proteção patrimonial. O acesso é liberado, de forma automática, assim que o pagamento é confirmado pelo Asaas (nosso processador de pagamento).

Natureza educativa — não é consultoria jurídica

O conteúdo do Código e o resultado do Diagnóstico Patrimonial são educativos e informativos. Eles não substituem uma análise jurídica individual do seu caso, nem constituem parecer, consultoria ou qualquer forma de prestação de serviço advocatício. Para decisões concretas sobre o seu patrimônio, é necessário falar diretamente com a equipe.

Pagamento

O pagamento é processado pelo Asaas, via PIX ou cartão, em ambiente seguro fora do nosso site.
O preço e eventuais cupons de desconto são exibidos claramente antes da confirmação da compra.
O acesso ao material é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento; em caso de atraso na confirmação, entre em contato pelo WhatsApp.

Acesso ao material

O acesso é pessoal e para uso próprio. O link de acesso é enviado por e-mail e também fica disponível na página de acesso do site, mediante o token vinculado à sua compra.

Direito de arrependimento — e a nossa garantia ampliada

Por se tratar de produto digital, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da compra. Esse é o prazo legal mínimo.

Por confiança no material, nós ampliamos esse prazo por liberalidade: você tem até 10 dias corridos a partir da compra para solicitar o cancelamento e receber o reembolso integral do valor pago, bastando um pedido pelo WhatsApp — sem formulário, sem justificativa e sem burocracia. Ou seja, além dos 7 dias garantidos por lei, oferecemos 3 dias adicionais de tranquilidade.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Código das Cláusulas de Ouro é de autoria da Marranghello Sociedade de Advogados e protegido por direitos autorais. Não é permitida a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização.

Dados pessoais

O tratamento dos seus dados para processar a compra segue nossa Política de Privacidade.

Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

Contato

Dúvidas sobre a compra ou o acesso podem ser enviadas pelo WhatsApp (51) 98762-770.